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PUNIÇÃO

TCU condena ex-reitor e secretário de Richa apagar

R$ 25,3 milhões

Decisão se refere a supostas irregularidades em um convênio de ensino a distância com a UFPR. Dinheiro deverá ir para o caixa da universidade

Um convênio celebrado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) em junho de 2004 para a execução de cursos de ensino a distância pode engordar os cofres da instituição em R$ 25,3 milhões. Em decisão publicada no Diário Oficial na última terça-feira, o Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregulares as contas do convênio, que também envolveu a Fundação da Universidade Federal do Paraná (Funpar) e o Instituto Tecnológico de Desenvolvimento Educacional (ITDE). Além dessas duas últimas instituições, quatro ges­­­­tores, entre eles o ex-reitor da UFPR Carlos Moreira Jr., foram con­­­denados a recolher R$ 8,4 milhões – R$ 25,3 milhões em va­­­lo­­­res atualizados – ao caixa da uni­­­versidade. Ainda cabe recurso da decisão.

Pelo convênio, o ITDE forneceria a infraestrutura necessária para oferecer cursos profissionalizantes de ensino a distância de técnico em contabilidade, em administração e em secretariado. A entidade arrecadaria os recursos provenientes das inscrições e mensalidades de alunos e da venda de material didático e, após deduzir os seus custos operacionais, repassaria o restante à Funpar, responsável pela movimentação financeira do projeto. Já o controle técnico, administrativo e financeiro do convênio seria de responsabilidade da UFPR, por meio de sua Escola Técnica (ETUFPR).

Irregularidades

ConfiraosproblemasapontadospeloTCU:

• Centralização, pelo ITDE, em sua própria conta bancária, dos R$ 8,4 milhões arrecadados com os cursos a distância, quando o dinheiro deveria ter sido movimentado no caixa da UFPR.

• Não apresentação, pelo ITDE, das prestações de contas parciais e final do convênio.

• Falta de transparência, pelo ITDE, da aplicação dos recursos arrecadados.

• Não comprovação, pelo ITDE, da aplicação correta do dinheiro arrecadado.

• Delegação, pela Funpar e ETUFPR, de competência irregular para que o ITDE movimentasse os recursos financeiros.

• Omissão dos gestores quanto ao acompanhamento e supervisão administrativo-financeiro da execução do projeto.

Fonte: TribunaldeContasdaUnião.

Carlos Moreira Jr.: multa de R$ 600 mil e prazo de 15 dias para recorrer

De acordo com a decisão do TCU, cobranças de taxas de teste de seleção, mensalidades dos alunos matriculados e venda de material didático movimentaram R$ 8,4 milhões, que deveriam ter sido revertidos ao caixa da UFPR. No entanto, o ITDE centralizou o dinheiro em sua própria conta bancária, não prestou contas parciais e ao final da aplicação dos recursos nem comprovou que a verba foi aplicada de maneira correta. O acórdão do TCU cita, inclusive, uma auditoria interna realizada pela própria UFPR, que sinalizou na mesma linha da análise feita pelo tribunal.

Além do ex-reitor Carlos Mo­­­­reira Jr., que assinou o convênio da época, a Funpar e o ITDE, o TCU condenou outros gestores a “recolher solidariamente” R$ 25,3 milhões em valores atualizados aos cofres da UFPR. Também fo­­­ram atingidos pela decisão o atual secretário estadual de Ciência e Tecnologia; Alípio Leal, diretor da ETUFPR na época do convênio; Carlos Alberto de Ávila, coordenador administrativo do convênio; e Marcos Aurélio Paterno, presidente do ITDE.

Moreira Jr., Paterno e o ITDE também terão de pagar cada um multa de R$ 600 mil, enquanto Leal, Ávila e a Funpar receberam punição de R$ 100 mil cada. Assim que forem notificados, todos eles terão 15 dias para recorrer ou, então, pagar as quantias determinadas pelo TCU.

MoreiraJr. dizestartranquiloemrelaçãoaodesfechodocaso

O ex-reitor Carlos Moreira Jr. disse que vai recorrer da decisão e que seus advogados estão tranquilos quanto ao desfecho do caso. Segundo Moreira, embora coubesse a ele, como reitor, assinar o convênio, a responsabilidade sobre a execução do projeto era da Escola Técnica da UFPR (ETUFPR). “Em nenhum momento, a universidade cobrou de ninguém para fazer esses cursos nem qualquer professor ou gestor recebeu por isso. Nem mesmo à ETUFPR recebeu dinheiro”, disse. “É um equívoco cobrar a devolução de recursos que nunca passaram pelos cofres da universidade. Todo o dinheiro foi cobrado e gerido pelo ITDE.”

Funpar

A Funpar também anunciou que vai recorrer. Segundo André Feofiloff, assessor jurídico da entidade, a Funpar só foi colocada no processo por ter deixado de movimentar R$ 40 mil referentes ao convênio. “Inclusive, ajuizamos uma medida judicial de prestação de contas contra o ITDE, que nos repassou esse dinheiro, mas não indicou o que fazer com ele. Não é a Funpar quem decide o que fazer, mas o executor do convênio. Tanto que esse dinheiro ficou separado contabilmente”, afirmou. “Em relação a eventuais outras irregularidades, a Funpar não tem qualquer conhecimento ou gerência. O que cabia a ela foi feito.”

O ITDE e seu presidente, Marcos Aurélio Paterno, disseram que não iriam se pronunciar porque ainda não tinham tomado conhecimento da decisão. Alípio Leal e Carlos Alberto de Ávila não foram encontrados pela reportagem.

Terça-feira, 03/04/2012

Gilbarto Abelha/ Gazeta do Povo

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