Faça sua simulação salarial na tabela do PCCTAE

Através do site do SINASEFE Nacional , os Técnicos-administrativos do Campus de Campina Grande, criaram um simulador que permitem calcular nossos salários com a nova realidade introduzida pela lei 12.722 (tabela PCCTAE).
Acreditamos que essa iniciativa é positiva, pois, permite aos trabalhadores da rede a conhecer os seus direitos.Clique aqui e faça sua simulação!
Esperamos contribuir com o conhecimento da carreira disponibilizando para todos os servidores da rede este trabalho.
Parabéns aos companheiros(as) de Campina Grande!

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Tabela vencimento e carreira após o acordo – Projeção 2013/2014/2015

Confira como ficará a carreira e o vencimento básico de todos os técnico-administrativos com o acordo assinado para 2013/2014/2015.

Confira clicando aqui o material elaborado pela FASUBRA

OBS: Neste material há erro na parte relativa ao incentivo a qualificação. Não há uma tabela diferente para cada nível, com a inexistência de relação indireta em alguns casos (como aparece). Na realidade é uma tabela única, em que sempre há diferenciação entre área de formação com relação direta ou indireta em relação . Acesse a correta clicando em percentuais para incentivo a qualificação PCCTAE.

Para conferir seu ambiente organizacional e as áreas de formação afins acesse o DECRETO Nº 5.824, DE 29 DE JUNHO DE 2006 (procedimentos para a concessão do Incentivo à Qualificação do PCCTAE).

Confira outros materiais sobre o acordo assinado: Continuar lendo

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MATERIAIS SOBRE AS 30 HORAS

Aqui disponibilizamos materiais sobre a política da flexibilização de jornada de trabalho dos TAE para 30 horas semanais. Acesse para conferir e estudar. Continuar lendo

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TODO PODER AO SINDIGATO!

Olhá lá pessoar! O sindigato no final do CODIR falando sobre a “participação dos servidores em atividades sindicais”. Nada mais que justo!  “Há que se defender o direito de organização dos trabalhadores!” brada algum barbudo na reunião.
Mas esperemos…
E não esqueçamos!
Estamos
no IFPR!
Daqui a pouco surge uma comissão gestão-sindigato (o que, no atual contexto, é o mesmo que dizer gestão-gestão, visto que não há como diferenciar um do outro, ou há?) para criar uma regulamentação da participação de servidores em atividades sindicais (em especial de diretores sindicais). Uma comissão que trabalha muito calma (e quietamente), com uma proposta, uma minuta sigilosa (que nem acesso a informação quebra o sigilo!), e que, do nada, passa a valer. Também muito justo. Justíssimo! É preciso que – respeitando o direito de organização dos trabalhadores do setor público – tudo esteja claro e transparente para o público. 
Mas esperemos…
E não esqueçamos!
Estamos
no IFPR!
Aguardemos, o teor de tudo isto. Pode surgir algo (um monstrengo) para salvar diretores do sindigato que ficaram (ou ficam) anos sem trabalhar, e para criar uma resolução que beneficiará só o sindigato, o sindicato-gestão. Afinal, se for do sindigato o diretor “sindigal” ganha no mínimo quatro anos sem trabalhar. Agora, se for de sindicato independente, ai tem que ver né amigo… “para você nem quatro minutos!”. “Há que se defender o direito de organização dos trabalhadores!, mas… só de alguns trabalhadores”. Ou, na lógica orwelliana: “todos são trabalhadores, mas alguns são mais trabalhadores que outros!”. 
É bem provável que saia uma instrução normativa, um regulamento, que só valha para o sindigato, o puxadinho da gestão, em prejuízo de entidades e diretores sindicais independentes, sem rabo preso ou rabo de palha!
OBS: quando da colocação em notícia no site do SINDIEDUTEC de que este participaria da próxima reunião do CODIR para apresentar algo sobre a “participação dos servidores em atividades sindicais” solicitei que nós (SINASEFE IFPR-CMC) fossemos incluídos na reunião (que inclusive ocorreu em campus em que há dois diretores da seção), visto que, o assunto também é de nosso interesse, e dado que na administração pública qualquer assunto deve ser tratado de maneira isonômica, imparcial, impessoal e igualitária. Mas, esperar isto de gestões do IFPR (não só desta, como das anteriores) é pedir muito.
Tudo se baseia na velha forma coronelista do compadrio: Tudo aos amigos! Aos inimigos não a lei, mas injustiça e o arbítrio!
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MANIFESTO EM FAVOR DAS 30 HORAS DOS TAES E SOLICITAÇÃO PARA REVISÃO DA RESOLUÇÃO N. 10/2017 (IFPR)

E-mail 1: “Caro colega TAE, 

Um coletivo de TAEs com integrantes do campus Curitiba, de Campo Largo e da Reitoria elaborou o documento que segue abaixo. Estamos encaminhando para divulgação e solicitação de apoio. Caso conheça um colega servidor técnico-administrativo que não recebeu este manifesto, solicitamos que repasse a ele.  Caso apoie o documento pedimos que responda a este e-mail com os dizeres: Eu concordo! Reuniremos os e-mails e levaremos junto à próxima reunião do CONSUP. “

E-mail 2: “Olá novamente colegas. Ontem enviei um e-mail com o MANIFESTO EM FAVOR DAS 30 HORAS DOS TAES ESOLICITAÇÃO PARA REVISÃO DA RESOLUÇÃO N. 10/2017. Gostaria de ressaltar duas questões sobre esse manifesto:

  1. Ele não está aberto só a assinaturas e apoios, mas também a sugestões e críticas. Ele é um documento que passará por alterações conforme as manifestações da categoria;
  2. Foi enviado por solicitação do movimento dos TAE – que realizou duas reuniões na reitoria e campus Curitiba com participação de mais de 40 pessoas (de Curitiba e Região metropolitana) – à Comissão Interna de Supervisão de nossa carreira na instituição (CIS-PCCTAE IFPR). Desta forma, ressalto que enviamos este e-mail – para além do indivíduo Guilherme e do movimento autônomo dos TAE – enquanto CIS IFPR, comissão institucional da carreira TAE, eleita pela categoria. Ou seja, este manifesto foi construído com a participação e conta com o apoio e assinatura da CIS IFPR e é esta comissão (através de seu atual presidente) que está encaminhando o manifesto a você e pedindo sua opinião e apoio.
Temos percebido que nossa movimentação tem surtido efeitos positivos, visto que, desde que começamos a nos reunir e formular críticas e propostas, passamos da situação de nenhuma portaria à situação de algumas portarias. Portanto, o apoio da categoria é fundamental para avançarmos nesta reivindicação e nas melhorias institucionais decorrentes. 
Sobre a CIS: Essa comissão possui agora três novos membros titulares (eu, Patrícia Teixeira e Ricardo Carlos Hartmann) tendo em vista a renúncia dos anteriores. A nova CIS pretende acompanhar e apoiar em todo este processo. Inclusive por que este é seu papel institucional e sua tarefa definida na própria ata da reunião do CONSUP que aprovou a resolução 10/2017 e no também no conteúdo desta. A resolução 10/2017 afirma seu art. 12, § 3º, em que diz que “deverão ser indicados, preferencialmente, como membros da Comissão Permanente de Acompanhamento da Jornada Flexibilizada, os membros integrantes da CIS – Comissão interna de Supervisão”. 
Tão logo tenhamos acesso aos sistemas da comissão, iremos manter atualizar as informações e manter comunicação e contato permanente e transparente com a categoria, visto que, foi esta categoria (TAE) que nos elegeu. Além de prestarmos contas a instituição (pois somos uma comissão institucional, estabelecida por lei) também devemos prestar contas aqueles que nos elegeram. 
Além disto, eu, pessoalmente, sempre manterei publicações sobre os temas da categoria e da própria CIS em: https://taemovimentoifpr.wordpress.com/”

 

MANIFESTO EM FAVOR DAS 30 HORAS DOS TAES E SOLICITAÇÃO PARA REVISÃO DA RESOLUÇÃO N. 10/2017

  

À apreciação do CONSUP do IFPR,

  

Nós, Técnico-Administrativos em Educação (TAEs), do Instituto Federal do Paraná (IFPR), vimos manifestar nossas reivindicações referentes a Resolução 10 de 31 de janeiro de 2017 (Resolução 10/2017) e solicitar que as mesmas sejam colocadas em pauta por este Conselho Superior (CONSUP).

Reconhecemos os avanços do CONSUP sobre o tema, a publicação da Resolução 10/2017 é a realização concreta desse avanço. Entretanto, avaliamos que dois grupos de situações e problemas precisam ser apresentados a este conselho: o primeiro se refere a alguns aspectos que precisam ser revistos na referida normativa; o segundo, trata-se de denunciar a Comissão Permanente de Acompanhamento da Jornada Flexibilizada (Comissão Central) que, atualmente, extrapola seu papel administrativo e, o mais agravante, tal Comissão por extrapolar a Resolução vem desrespeitando o órgão máximo do IFPR e toda a Categoria de TAEs, conforme detalharemos.

Cabe a nós, coletivo de TAEs, primeiramente agradecer aos esforços desse Conselho no que concerne a Resolução 10/2017. Lutamos há muito tempo para que, quando a flexibilização da jornada de trabalho, fosse inserida como pauta no CONSUP, avançássemos na construção dos documentos institucionais (de portaria para uma resolução), e isto foi alcançado e feito. Também reconhecemos o avanço referente ao entendimento e definição de “público/usuário” de maneira ampla, constante no Art. 1º, §2º, alínea “b”, do REGULAMENTO DA FLEXIBILIZAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO DO INSTITUTO FEDERAL DO PARANÁ (Regulamento da Flexibilização).

No entanto, alguns pontos na Resolução precisam da atenção dos membros do CONSUP. Segue o quadro com a descrição dos mesmos e as respectivas sugestões do coletivo de TAEs:

Problemas encontrados na Resolução

Sugestões dos TAEs

 

 

1º. A Resolução não contempla a participação direta dos TAEs nas escolhas das Comissões Locais e da Comissão Central.

COMISSÃO CENTRAL: Sugerimos a inclusão de dois membros da CIS na Comissão Central, como membros efetivos, pois os mesmos já são escolhidos por meio de eleições.

COMISSÕES LOCAIS: eleições de dois, dos três membros, por seus pares em todos os campi.

2º. A inexistência de Comissão Local para as Pró-Reitorias, evidenciando que os TAEs da reitoria não estão sendo respeitados como membros desta instituição.

Inclusão das estruturas administrativas da Reitoria em estrutura distinta dos campi na Resolução e criação da Comissão Local conforme sugestão do item 1º.

3º. O entendimento de “setor”, constante na Resolução não está adequado à realidade da instituição:

“menor estrutura administrativa existente no organograma de cada Unidade Administrativa”.

Não contempla a contento nossa Categoria, pois gerou interpretações dúbias e desentendimentos por parte das Comissões Locais, Gestores e Comissão Central.

 

 

A unidade de avaliação da flexibilização será definida pelas chefias imediatas, conforme a característica do trabalho realizado e observado o atendimento ao público e ao interesse da instituição.

4º. O fluxo do processo é confuso e não há chance de peticionar recurso administrativo por parte de quem abre o processo, dando margem para exceções e decisões que venham a prejudicar o processo em si.

Definição de fluxo processual objetivo e representado em um Fluxograma específico. Definição de competência das partes envolvidas nos processos: Comissões Locais, Comissão Central e Reitor.

5º. A burocracia excessiva.

Não é necessário o ANEXO II, III e IV, todos podem ser agregados ao ANEXO I.

 

6º. A Resolução é uma recomendação ao Reitor.

Avaliamos que o “dirigente máximo do órgão” estabelecido no Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995 é o CONSUP, portanto, o mesmo deve aprovar uma resolução deliberativa e não uma recomendação. Esta realidade pode ser verificada em diversos outros IFs e UFs pelo país.

7º. A Resolução não evidencia que o chefe do setor não poderá participar da escala de trabalho.

 

Inclusão do chefe do setor na escala de trabalho, visto que faz parte desta equipe, porém não flexibilizará, caso receba FG ou CD, conforme Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995.

Entretanto, como já informamos, não é apenas a Resolução com suas insuficiências e incongruências que tem causado prejuízos à implantação e efetivação das 30h. Os atuais membros da Comissão Central vem demonstrando uma atuação enviesada e que ignora os dispositivos e garantias mínimas que a Resolução estabelece, elencamos aqui quatro deles:

  1. No que se refere ao andamento (fluxo) dos processos. No Art. 14º, inciso IV, consta o seguinte:

Caberá ao Presidente da Comissão Permanente de Acompanhamento da Jornada Flexibilizada e seus membros lotados na Reitoria receber os processos administrativos que contenham parecer “favorável” encaminhados pelos gestores das Unidades Administrativas e providenciar minuta de Portaria individual de Flexibilização de Jornada de Trabalho, encaminhando o processo ao Gabinete do Reitor, num prazo de 10 (dez) dias do recebimento. (grifo nosso).

Porém, os membros da Comissão Central da Reitoria, estão devolvendo os processos que já cumpriram com o rito necessário para emissão da minuta e descumprindo com o seu dever previsto neste artigo da Resolução: providenciar minuta.

Na Resolução 10/2017 está explícito em seu Art. 17º que:

O encaminhamento da minuta da portaria de flexibilização da jornada de trabalho ao Gabinete do Reitor é de responsabilidade do Presidente da Comissão Permanente de Acompanhamento da Jornada Flexibilizada e seus membros lotados na Reitoria, após a avaliação e parecer favorável dos membros ad hoc lotados nas Unidades Administrativas, ratificados pelo gestor da Unidade Administrativa.

2. A referida Resolução não menciona, em nenhum momento, que a flexibilização deverá ser analisada a partir da jornada de trabalho por cargos específicos, porém a Comissão Central apresentou parecer “desfavorável” para situações dessa natureza, incorrendo em um duplo equívoco: emitir o parecer que não os cabe (conforme item acima) e análise equivocada, pois embora definido de maneira imprecisa, a Resolução menciona que a análise será o setor, a análise deverá ser fundamentada observando, portanto, o trabalho no setor e não por cargos. A Comissão atribui a si mesma a prerrogativa de legislar e normatizar e, com isso, está desrespeitando as definições do CONSUP. 

3. A Resolução não evidencia que o chefe do setor não poderá participar da escala de trabalho. Entretanto, mesmo sem a ausência desta evidência, a Comissão Central, sem qualquer embasamento legal ou regulamentar, interpretou de maneira diferente das Comissões Locais, acarretando no retorno de diversos processos, porém sem a devida pacificação do entendimento do tema, o que em nossa compreensão deve ocorrer pelo CONSUP, pois as comissões não possuem prerrogativa para tal.

4. A Comissão Central apresenta o péssimo hábito de extrapolar suas competências, além dos três pontos já assinalados anteriormente que confirmam esse abuso, os membros decidiram orientar o Reitor a submeter à análise das minutas à procuradoria geral da união, com a justificativa de não possuírem formação em direito. Curiosamente, a mesma comissão não foi coerente quando decidiu indeferir os processos, aparentemente, nestes casos, seus membros possuíam tal conhecimento e formação.

Todos esses desrespeitos se concretizam no descontentamento deste coletivo de TAEs/IFPR, pois a Comissão Central já recebeu (até o dia 15/05/2017), um total de quarenta e dois (42) processos, que pelos artigos citados da Resolução 10/2017, já deveriam ter as minutas das Portarias providenciadas. No entanto, a referida Comissão desrespeitou a Resolução e devolveu trinta e um (31) processos, desse total (42) que estavam em conformidade com a Resolução, para as Comissões Locais dos Campi. Um representativo de aproximadamente 80% dos processos abertos, configurando retrabalho aos campi, conflitos de informações repassadas, constrangimento entre servidores dos campi e exposições desnecessárias a situações conflituosas. Mas a Comissão não desrespeitou apenas a categoria dos TAEs e o interesse do público atendido, feriu de morte as prerrogativas do CONSUP que aprovou por unanimidade a Resolução 10/2017.

Informamos que a luta histórica pela flexibilização da jornada de trabalho dos TAEs objetiva que a instituição seja beneficiada na prestação de um atendimento de qualidade, ininterrupto que abranja os três turnos ao público do IFPR e sua estrutura multi-campi.

Lembramos que a criação dos Institutos Federais, em 28 de dezembro de 2008, tinha como fundamento a inclusão social dos trabalhadores brasileiros, proporcionando acesso à educação pública de qualidade.  Proporcionar atendimento ininterrupto nos três turnos permitirá que o IFPR proporcione melhor qualidade nos serviços oferecidos à população. Flexibilizar a jornada dos TAEs faz parte dessa melhoria, uma vez que o atendimento técnico é realizado por esta categoria.

Por fim, nos posicionamos em relação às atitudes da Comissão Central e:

 i) solicitamos que o CONSUP e membros da CIS apurem e fiscalizem os trabalhos que não vêm sendo realizados de forma a garantir a ordem processual e de transparência da informação por esta Comissão e

ii) solicitamos que a Resolução, com base nesse documento, seja novamente apreciada e reconsiderada por este órgão máximo de direção institucional do IFPR.

Cordialmente,

Coletivo dos TAEs/IFPR

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Como fazer denúncias aos órgãos de controle externos

denunciaColegas de Campo Largo. Devido a algumas notícias que passei recentemente sobre irregularidades e ilegalidades existentes na gestão do IFPR em algum momento (OBS: não necessariamente nesta gestão atual) vários colegas vieram conversar comigo e solicitaram qual é o procedimento para formalizar denúncias junto aos órgãos de controle externos. Fiz este e-mail para resumir. Futuramente no blog que administro www.taemovimentoifpr.wordpress.com irei publicar resumo dos internos.
Eu pessoalmente, evito fazer denúncias aos órgãos de controles internos no primeiro momento, visto que, nossa história institucional é rica em momentos em que estes órgãos não só não agiram contra as irregularidades e ilegalidades, mas como foram omissos e mesmo tiveram participação direta na fraude e/ou em seu acobertamento (OBS: o que não significa que isto se dê atualmente, não temos como avaliar ainda). Por este motivo prefiro sempre, num primeiro momento, enviar só aos órgãos de controle externos. Só quando da confirmação e comprovação (parcial ou total) das irregularidades e/ou ilegalidades encaminho estas aos órgãos de controle internos.
Então, desde forma,apresentemos os órgãos externos, aqueles os quais indico ser feita a denúncia no primeiro momento. Há quatro órgãos principais nos quais podemos registrar denúncias ou mesmo reclamações comuns. O uso de cada um depende do assunto em questão, e as vezes mais de um (e até mesmo todos) podem ser acionados.
 
1º Ministério Público Federal no Paraná: No site http://www.mpf.mp.br/para-o-cidadao/sac é possível realizar um cadastro para fazer denúncias, reclamações ou pedidos de informação processual. Quando do cadastro e de manifestação serão solicitados seus dados, mas, é possível solicitar que estes sejam mantidos em sigilo na opção “Desejo manter meus dados pessoais em sigilo”. A pessoa ou instituição que está sendo denunciada não terá acesso aos seus dados. O Ministério Público, como nossa constituição apresenta, é um órgão independente dos poderes, e cabe a ele fiscalizá-los, e agir em prol da república e de nossa constituição. Normalmente, quando a denúncia é mais grave, e mais bem documentada pelo autor, o melhor é denunciar junto ao MPF-PR. Deixo claro que, normalmente eles irão cobrar extensa documentação do denunciante, então não adianta fazer denúncia só por fazer, mesmo que você tenha convicção e indícios de algo. Por outro lado, ele é o melhor no sentido de possibilidade de uma punição mais dura para o agente público, visto que, além de orientações (normalmente obrigatórias) para a gestão da instituição, pode ajuizar ação civil pública contra agente público que descumpra estas orientações e/ou que aja de maneira ilegal;
 
2º Controladoria Geral da União (CGU): No site http://www.cgu.gov.br/servicos-e-sistemas há os vários serviços da CGU, que se resumem em seis: denúncia, reclamação, solicitação, sugestão, elogio e acesso a informação. Cada um destes serviços tem suas próprias funções, mas, em cada um deles, é possível fazer manifestação ou pedido sobre qualquer órgão público da esfera federal (não só o IFPR). Também é possível, no caso de denúncias, pedir que seus dados sejam preservados e mantidos em sigilo. A CGU, como seu nome diz, é uma controladoria interna ao Poder Executivo Federal, a União. Sugiro encaminhar a CGU dúvidas ou denúncias relativas a questões menores, de procedimentos, de pequenos erros, irregularidades e falhas na gestão (é claro que, posteriormente, a própria CGU, pode identificar que estes erros pequenos podem na verdade indicar grande ilegalidade, como no caso da Operação SINAPSE, em que a CGU atuou junto a Polícia Federal e descobriu o desvio de 11 milhões de reais, além de fraudes em concursos direcionados a aprovar os operadores financeiros do esquema). No caso de só possuir dúvidas, ou então uma denúncia mas apenas com indícios e/ou provas muito limitadas e relacionado a questões não tão graves, sugiro utilizar este caminho;
Tribunal de contas da União (TCU): conforme seu site O TCU é o órgão de controle externo do governo federal e auxilia o Congresso Nacional na missão de acompanhar a execução orçamentária e financeira do país e contribuir com o aperfeiçoamento da Administração Pública em benefício da sociedade. Para isso, tem como meta ser referência na promoção de uma Administração Pública efetiva, ética, ágil e responsável. O Tribunal é responsável pela fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos e entidades públicas do país quanto à legalidade, legitimidade e economicidade. Sugiro o envio ao TCU casos de fraudes (minimamente documentadas) em procedimentos licitatórios, em contratos ou em concursos públicos e atos de amissão, podendo haver outros assuntos (consulta no site do TCU e em suas competências). Ex. alguns dos concursos fraudados identificados pela operação SINAPSE, tiveram seus atos de admissão revisados e julgados improcedentes e irregulares pelo TCU (um caso, e outro caso).
4º Ouvidoria Ministério da Educação (MEC):  O próprio nome já explica o que é. Deve ser usada preferencialmente em questões de reclamações relativas a questões educativas, de procedimentos relacionados ao campo educativo ou problemas estruturais da instituição.
Creio serem estes os principais e mais importantes, deixando claro que não sou especialista no assunto. Por outro lado, o histórico nesta extremamente conturbada instituição – assolada constantemente pelo patrimonialismo e apropriação privadas do público -, no serviço público e como dirigente sindical me ajudaram a ter uma formação e conhecimento relativamente amplos e sólidos sobre a questão. Como prova disto (não para me gabar, mas tenho como mostrá-lo e quantificá-lo) é possível demonstrar que, de duas denúncias minhas ao MPF-PR, resultaram atos que significaram o uso mais adequado de recursos de, no mínimo, R$ 400 mil.
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O externo é interno. A dialética da picaretagem pelos gestores do IFPR!

Guilherme Basso dos Reis *
Já tratei disto em notícias específicas como em (2015) Confiram o relatório de Auditoria e o relatório de gestão do IFPR + uma gestão que não é séria em que demonstrava os enormes problemas em várias áreas e processos da instituição. Retornando a questão relativa a um daqueles casos apresentados por mim ao MPF-PR, o de um concurso em Campo Largo em que se confirmaram inúmeras e enormes irregularidades (trato na notícia MPF-PR e RECONSTRUIR A LUTA querem lisura, isonomia e igualdade nos concursos do IFPR). Mas tudo é ainda pior, posto que, após estudar mais o caso, e novamente entrar em contato com o MPF-PR descobre-se que os gestores de nossa instituição durante anos fraudaram concursos docentes descumprindo a própria resolução que regulamentava a realização destes entre os anos 2009 e 2014. A resolução 03/2009 era completamente descumprida, conforme apontei e comprovei junto ao MPF-PR. Confira a troca de informações entre MPF-PR e IFPR em IC 1.25.000.003304-2012-46 – pgs 204 a 231, e abaixo uma explicação de como os concursos eram fraudados descumprindo-se a referida resolução. Ou seja, nós servidores, trabalhadores e cidadãos honestos, temos o dever de cumprir todos os preceitos legais, todas os normativos e regulamentações internos, mas os grandes, os chefões, os que sempre se apossam da instituição para seus interesses privados, podem fazer o que bem entendem, roubar, fraudar, cometer todo tipo de irregularidade, e nunca são perturbados. Para isto contam com o beneplácito dos órgãos de controle internos, e muitas vezes inclusive dos externos.
Continuarei a cobrar providências e encaminharei tudo aos demais órgãos de controle externo. O mínimo que deveria ser feito era uma auditoria destes concursos e a punição dos gestores responsáveis ou que participaram nestas fraudes.

A Res.-03.09 que regulamentava a realização dos concursos docentes dizia

res. 03-09

Acontece que, durante todo este tempo, em vários concursos tal regra era completamente descumprida. Tanto em concursos já anulados pelo TCU (um caso, e outro caso), quanto no qual denunciei em Campo Largo  tal procedimento foi utilizado para beneficiar candidatos, colocando nas bancas pessoas favoráveis, próximas ou conhecidas deles, normalmente amigos próximos e íntimos (seja em vida profissional e/ou pessoal).  O MPF-PR então pediu esclarecimentos ao diretor de Campo Largo que se utilizou deste procedimento de indicar três pessoas internas (acrescente-se que ainda por cima, foram colocadas na banca duas pessoas reconhecidamente próximas de um dos candidatos) e nenhuma externa

(página 5 da documentação do MPF-PR).

01

Quando esperamos que alguma resposta honesta ou esclarecedora virá, recebemos do diretor do campus Campo Largo a seguinte (p. 10)

Sem título

Ele recebe um diploma de Filosofia com especialização em dialética. Segundo ele, o que a resolução prevê como MEMBRO DA REDE EXTERNA pode ser da rede interna, visto que o externo é interno. Dialética!

Por A mais B nenhuma explicação do porquê de a resolução não ser cumprida, e assim, consequentemente, na realização de concursos no IFPR, haver o completo desprezo pelos princípios basilares da administração pública: a legalidade, a impessoalidade, a imparcialidade, e acima de tudo, a moralidade. Pior, segundo ele, toda a picaretagem e fraude eram orientadas pelas Pró-Reitorias responsáveis (PROGEPE e PROENS). Ou seja, as fraudes não eram só locais e atos de um ou outro gestor mal intencionado. Não! Havia um QG da fraude, para espraiá-la por todos os cantos da instituição. Não a corrupção individual, mas a institucionalizada por toda a gestão.

Você, servidor, estudante, cidadão comum, pode descumprir leis e regulamentos públicos? Não, é claro que não. Do contrário será (na maioria dos casos justamente) punido por isto. No IFPR, com os chefes grandes (das diferentes gestões), isto não acontece. Os gestores grandiosos podem roubar, fraudar, cometer todo tipo de irregularidade. Suas relações políticas internas e externas os impedem de receber qualquer punição. Podem, depois de toda a fraude e picaretagem feita ainda rir na cara de todos servidores, da comunidade acadêmica e do povo brasileiro, aqueles que realmente trabalham para manter esta instituição.

* Servidor técnico-administrativo no IFPR, campus Campo Largo, desde 2010. Diretor sindical da seção SINASEFE-IFPR/CMC e presidente da CIS-IFPR.
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Contribuições e sugestões (pessoais) a nova gestão do IFPR*

*Guilherme Basso dos Reis, tratando-se de texto pessoal próprio, e não relativo ou vinculado a qualquer coletivo. Envio para Reitor, Pró Reitora de Gestão de Pessoas, e comissão de transição.

Como servidor do IFPR desde 2010, calejado nas lutas democráticas e por direitos dos servidores e da comunidade acadêmica, venho dar algumas contribuições e sugestões a nova gestão do IFPR. Poderia eu fazer um grande apanhado e texto teórico sobre a instituição, seu histórico, o histórico de seus grupos, e como, dentro deste histórico, identifico tal nova gestão e de que arranjos ela surge. Não o farei. Partirei do pressuposto e da boa vontade de que todos estão ali, nos postos em que estão, por quererem melhorar as coisas e aproximar nossa instituição o máximo possível do que seria um bem coletivo, do interesse público, sempre tão maltratado por estas paragens. Desta forma, serei apenas propositivo, e, no que me alongo, apresentarei apenas as justificativas e motivações de tais propostas. De fato, todas minhas propostas se baseiam em algo que a instituição já deveria ser, em atos e medidas que já deveriam existir e já deveriam ter sido tomadas pelas gestões anteriores. Como, para as gestões anteriores, quem fazia críticas, ou mesmo sugestões, era considerado um inimigo, espero que haja uma mudança, e que não seja mais de tal forma. São questões, de fato, básicas para qualquer entidade da administração pública. Mas, como, mesmo sendo básicas, nunca foram cumpridas e nunca a gestão trabalhou neste sentido, continua válida sua reivindicação. Comecemos.

  • Órgãos de controle internos, Auditoria, Comissão de Ética, Ouvidoria e Serviço de Acesso a informação

O Problema: Não é novidade alguma para os servidores do IFPR (e não só, mas também todo cidadão conhecedor) os inúmeros problemas éticos e legais de que padecem nossa instituição, talvez em grande parte, como reflexo de problemas maiores, nacionais. A operação SINAPSE, que apontou o desvio de 11 milhões de reais em contratos do EAD-IFPR com OSCIPS entre 2010 e 2013; os atos de admissão (três) recentemente cancelados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) devido as enormes ilegalidades na realização daqueles concursos; os constantes processos judiciais e orientações do Ministério Público Federal, relativos a concursos e chamadas com enormes irregularidades; entre outros, não nos deixam mentir sobre a realidade e gravidade dos fatos (e os há muito mais). A própria existência desta gestão Pró-Tempore é a comprovação disto. Decorre da situação de uma eleição realizada de maneira precária (planejada) e cheia de irregularidades e mal feitos. De que tal precariedade (planejada), irregularidades e ilegalidades são a tônica do IFPR deste seu nascedouro, e não uma invenção “nova” ou particular deste ou daquele gestor. O simples fato de os órgãos de controle institucionais – alguns por seu aparelhamento político, falta de autonomia e partidarismo (Ouvidoria, Comissão de ética pública e Serviço de acesso a informação, os quais não trabalham pela instituição e seu interesse, e sim para os interesses grupo político-partidário da gestão); outros, apesar do bom trabalho e profissionalismo, por sua precariedade e falta de estrutura e de apoio institucional, como a Auditoria Interna – não terem identificado nenhuma irregularidade significativa relativa a tais processos externos, já é a conclusão de que até agora não serviram para nada, ou pior, de que serviram e servem para acobertar ilícitos, irregularidades e que contribuem e fazem parte de uma estrutura e modo de gestão autoritária, autocrática, antidemocrática, antirrepublicana, anti-trabalhista (que desrespeita os direitos dos trabalhadores da instituição), em suma, para usar um termo da sociologia política, coronelista.

Que de fato, não adianta só apontar o dedo aos gestores envolvidos neste modo de gestão coronelista (não obstante se deva fazê-lo e denunciá-los). Que para haver Senhor soberano, tem de haver servos, que se aceitem como servos. De que, no IFPR, o amor a todo tipo de irregularidade e ilegalidade (especialmente quando há benefício próprio, material ou subjetivo) está difundido e encontra grande guarida entre o conjunto de servidores da instituição, os quais não trabalham por sua melhoria e pelo bem público, e sim por seus interesses. De que isto decorre não só de uma conduta comportamental comum dos seres humanos de se acomodar e evitar riscos, mas que também de uma cultura institucional que não valoriza a crítica, e que trata a denúncia (mesmo quando verdadeira e bem formulada e documentada) como um ataque contra a “credibilidade e a imagem institucional”. De que de tal forma se fecha o ciclo (e o cerco) a qualquer pessoa minimamente honesta na instituição. A gestão comete irregularidades e ilegalidades.
Aquele que os denuncia é culpado de atacar a credibilidade e a imagem institucional perante a sociedade. Segundo esta lógica, o(s) culpado(s) de enlamear(em)( a instituição é(são) quem denúncia o roubo de 11 milhões, e não quem roubou (ou permitiu) o roubo. É a cultura do absurdo, a realidade invertida. O honesto é desonesto, o desonesto é honesto.

A questão: A questão que se coloca (para a mudança desta situação) é simples. Do ponto de vista institucional, o que se deve fazer para que tenhamos servidores e uma comunidade acadêmica ativos, conhecedores (e aplicadores) de seus direitos e deveres? Quais as medidas que devem ser tomadas para se substituir uma cultura da impunidade, da ocultação, do interesse pessoal egoísta, da omissão, DO MEDO, por uma cultura da participação, da cobrança e acompanhamento das ações, de transparência? Em suma, como se faz para abolir a cultura de parasitismo e de clubismo por uma cultura de participação, democracia e republicanismo?

As medias necessárias: Aqui cito sucintamente medidas que podem e devem ser tomadas, sem é claro, atingir a totalidade do problema, e sem conseguir dar uma resposta completa a questão. Muitas outras medidas podem ser necessárias para sanear minimamente a instituição e começar a mudar sua cultura institucional, e a própria cultura internalizada pelos servidores.

1. Comissão de ética: (a) montagem de nova comissão, com plano de trabalho público, transparente e claro, e com processos de resposta as demandas normatizados claramente;.

(b) palestras da comissão de ética nos diversos campus do IFPR sobre os deveres dos servidores públicos, e questões relativas as vedações no exercício do cargo, irregularidades e ilegalidades no serviço público (obs.: para economizar em recursos – não há como visitar todos campus – algumas palestras podem ser presenciais, e outras gravadas e transmitidas aos servidores);

(c) conforme o regimento da comissão de ética do IFPR, nomear comissões ou representantes locais que difundam o trabalho da CEP-IFPR, e as orientações sobre os deveres funcionais e legais dos servidores públicos (sugiro eleição dos representantes locais);

(d) assim como na UFPR, transparência no andamento dos processos, com publicação dos ritos (resguardado todo o sigilo do teor do processo), o que pode ser visto em http://www.eticapublica.ufpr.br/demandas.htm;

(e) autonomia administrativa e política para a Ouvidoria. Ela é um instrumento da instituição, e não do gestor ou da gestão particular e temporária que ali se encontra;

(f) estímulo e liberação de tempo de trabalho dos servidores em geral do IFPR para participação em cursos sobre o tema (há alguns muito simples e muito bons, on-line, pela ENAP, SOF, e principalmente pelo ILB do Senado);

(g) estímulo e liberação de tempo de trabalho dos membros da comissão de ética e dos representantes locais, para participarem de cursos relativos ao tema.

2. Ouvidoria: (a) montagem de nova equipe de ouvidoria, contendo um ouvidor e um secretário;

(b) palestras da ouvidoria nos diversos campus do IFPR, no mesmo molde da proposta da comissão de ética;

(c) normatização do procedimento em que se gere protocolo do atendimento, e em que é necessário resposta por parte da Ouvidoria (o que hoje não existe, você manda lá, seja por e-mail, seja pelo formulário do site) e nada recebe, nem a confirmação de que abriu uma demanda;

(d) tratamento ético das demandas, buscando as respostas da gestão, e resolver os problemas dos cidadãos solicitantes, sem vazamento de informações que exponham os cidadãos e servidores a execração e perseguição dos gestores, por causa de suas dúvidas, reclamações e denúncias (o que tem sido extremamente comum);

(e) autonomia administrativa e política para a Ouvidoria. Ela é um instrumento da instituição, e não do gestor ou da gestão particular e temporária que ali se encontra.

3. Serviço de Acesso a informação (E-SIC): (a) montagem de nova equipe do E-SIC IFPR contendo dois membros no mínimo;

(b) normatização conforme as orientação gerais da CGU, e conforme as diversas orientações particulares emitidas por causa de erros e do descumprimento da lei por diversas vezes (caso necessitem posso compartilhar os casos que me envolvem);

(c) elaboração de informativos, cartilhas e orientações aos servidores e alunos do IFPR sobre como e quando acessar o serviço de acesso a informação da instituição;

(d) tratamento ético das demandas, buscando as respostas da gestão, e resolver os problemas dos cidadãos solicitantes, sem vazamento de informações que exponham os cidadãos e servidores a execração e perseguição dos gestores, por causa de suas dúvidas, reclamações e denúncias (o que tem sido extremamente comum);

(e) autonomia administrativa e política para a O E-SIC. Ela é um instrumento da instituição, e não do gestor ou da gestão particular e temporária que ali se encontra;

(f) estímulo e liberação de tempo de trabalho dos servidores em geral do IFPR para participação em cursos sobre o tema;

(g) estímulo e liberação de tempo de trabalho dos membros do E-SIC e dos representantes locais, para participarem de cursos relativos ao tema.

4. Auditoria interna:

(a) aplicação e correção relativas as orientações da auditoria interna nos processos e procedimentos da gestão do IFPR;

(b) garantia da autonomia da Auditoria Interna do IFPR para averiguar atos e processos de toda a gestão.

  • Política de gestão, treinamento e desenvolvimento de pessoas

O Problema: tal política praticamente inexiste no IFPR. Recentemente algumas medidas avançaram (afastamento, cursos, pesquisa de demandas, pagamento de cursos e eventos), mas não há uma articulação entre elas. Não há um plano de gestão, treinamento e desenvolvimento de pessoas transparente, público e compartilhado com os servidores, conhecido por estes. A avaliação de desempenho em estágio probatório por exemplo, é feita de qualquer forma, muitas vezes desrespeitando a própria resolução que a regula. É conhecido o fato de que nunca houve treinamento de gestor ou chefia alguma para que saibam como devem avaliar, e como deve orientar para correção de erros, mesmo tal ponto constando na resolução. De que servidores tem recebido notas baixíssimas sem justificativa alguma, sem que tenham recebido orientação alguma de como e o que melhorar em seu trabalho, e sem direito algum de recorrer (toda a gestão trabalha em conjunto para negar e importunar a vida do servidor). O próprio órgão responsável de fato pela gestão de pessoas nos campus (O GT Pessoas) carece de existência e regulamentação, existindo apenas em um enfadonho Manual de Competências (invenção única do IFPR), sendo que, todos os órgãos institucionais existentes de fato, devem se basear e existir previamente (e de direito) no Estatuto e Regimento Geral da instituição e/ou dos campus. A instituição carece de regulamentações básicas, e baseadas nos princípios da administração pública: isonomia, impessoalidade, publicidade, transparência, legalidade, moralidade. O principal, que deem um norte a instituição e que sejam aplicadas de maneira isonômica e igualitária para todos servidores, que tenham validade para todos (TODOS SÃO IGUAIS PERANTE A LEI DIZ NOSSA CONSTITUIÇÃO). O próprio relatório da Auditoria interna aponta uma série de falta de regulamentos, procedimentos e processos claros, tanto na questão administrativo-financeira (a qual por meu desconhecimento da área não tratarei), quanto na de gestão e procedimentos de pessoas. Isto para não falar das auditorias externas (CGU, TCU) que apontam também vários problemas fáceis de serem corrigidos. Falo de dois exemplos práticos para ilustrar: 1) a cobrança do horário e trabalho docente. Varia de campus para campus, uns cobram de mais (a presença durante as 40 horas em campus que nem estrutura mínima tem para suportar todos docentes e seus projetos de pesquisa e extensão), outros – de maneira irregular, para ganhar simpatia e apoio – não cobram nada, permitem uma completa liberalidade (para os obedientes). 2) a mesma coisa se dá com relação a liberação para atividades sindicais. Quem apresenta a carteirinha de filiado ao PT (ou apoiador do mesmo), mesmo que tenha brigas e desavenças com a gestão local (também ligada ao PT) recebe passe livre, menos trabalho, poucas aulas e atividades, e liberação completa para sair, viajar, visitar, fazer o que quiser, de qualquer forma, sem precisar formalizar, tornar público ou transparente nada. Enquanto que aqueles que não são petistas (muito embora possam não ser anti-petistas) ou são vistos como inimigos pela gestão, sofrem todo tipo de cerceamento de liberdade de atividade sindical, todo tipo de humilhação, perseguição e ameaça. E tudo isto por que? Por que, mesmo apesar da discussão da questão desde 2012, de comprovadas irregularidades na liberação dos diretores sindicais petistas em 2014, a gestão nada quis fazer, nada quis regulamentar (apesar do insistentes pedidos deste e de entidades sindicais)? Ora, para poder continuar agindo na surdina: para os amigos liberalidade completa, para os inimigos, não a lei (mas muito mais que ela, acima dela, o que quisermos, cobranças absurdas e sem relação alguma com a própria lei ou qualquer motivação real e legal). Por que, tanto para o trabalho docente, tanto para a liberação de servidores em geral (e de diretores sindicais) em particular não se estabelece um regulamento único, igualitário, que faça valer o TODOS SÃO IGUAIS PERANTE A LEI?

De que, em última instância, as gestões do IFPR, trabalham muito mais para atrapalhar e importunar os servidores e seu trabalho, do que para melhorar seu trabalho, o desempenho das funções, e consequentemente, o atendimento ao público, e o clima organizacional.

A questão: Em muito se assemelha a questão expressa no ponto anterior. Como transformar uma cultura do medo, da omissão, da perseguição, do assédio, do uso da máquina para interesses próprios (individuais ou de grupo, partidários), do desrespeito aos servidores, a comunidade acadêmica, ao povo brasileiro e aos princípios da administração pública, contexto de trabalho este que, difundido no IFPR, desestimula (e inclusive adoece) tantos servidores, por uma cultura da participação, do zelo, do cuidado, do respeito, da valorização do profissional, da crítica justa, da orientação para correção dos erros. Como transformar a gestão em um órgão que emita orientações e normatizações isonômicas, igualitárias, corretas do ponto de vista da legalidade e da moralidade, e – como dito – que façam prevalecer o princípio de que TODOS SÃO IGUAIS PERANTE A LEI?

Medidas necessárias:

(a) normatização de processos e construção de regulamentações igualitárias, isonômicas e construídas de maneira democrática junto aos servidores do IFPR e suas entidades sindicais (SINASEFE e SINDIEDUTEC), que façam valer o princípio republicano de que TODOS SÃO IGUAIS PERANTE A LEI;

(b) construção de uma comissão, análogo as CIPAS (comissão interna de prevenção de acidentes) no setor privado (grupo paritário gestão – representantes dos trabalhadores) para o estudo, análise e acompanhamento das condições e relações de trabalho no IFPR. Para que se evite partidarismo e controle indevido desta comissão, sugiro a seguinte composição, tendo em vista a natureza da representação e organização sindical no IFPR, com dois sindicatos com legalidade e legítimos (do ponto de vista político e legal) para atuarem, um por portaria do MTE e por ter a maioria dos filiados locais na categoria (SINDIEDUTEC), outro por decisão da justiça federal (sem muito superior a portaria do MTE) e por ter ampla maioria dos filiados nacionais da categoria (SINASEFE). Oito membros, sendo quatro indicados pela gestão. Destas quatro indicados pela gestão ao menos um técnico de segurança do trabalho e um servidor obrigatoriamente gestor (diretor) da PROGEPE. Quatro indicados pelos servidores. Um indicado pelo SINDIEDUTEC, outro indicado pelo SINASEFE, e dois (um em cada categoria, técnico e docente) eleito em pleito universal junto aos servidores;

(c) elaboração de uma política de gestão, treinamento e desenvolvimento de pessoas articulada, engobando e unificando as ações já existentes – e as futuras – em um plano geral, que seja submetido a sugestões e críticas dos servidores e de suas entidades representativas, e que, elaborado, seja de conhecimento público;

(d) que os órgãos de acompanhamento da saúde dos servidores (em especial o NAS, núcleo de atendimento aos servidores) deixem de ser aparelhados e controlados politicamente pelos gestores para seus interesses, e que se tornem órgãos públicos, de atendimento claro e transparente, e de implementação de uma postura de respeito a todos os servidores, em sua integralidade, na condição de servidores, de cidadãos, e de seres humanos;

(e) cumprimento das orientações do MPF-PR, do TCU e da CGU com relação aos concursos públicos para que se evite irregularidades e fraudes como as muitas já identificadas, evitando que os concursos públicos do IFPR sejam a porta de entrada para grupos políticos com interesses estranhos aos da educação;

  • Democracia e participação

O Problema: Uma instituição completamente burocrática e autocrática (Reitor e diretores de campus mandam e decidem tudo sem consultar ninguém, e muitas vezes sem base legal alguma). Que não só desincentiva a participação dos servidores e da comunidade acadêmica, mas, que, persegue e transforma em inimigos, todos os que clamam e lutam por democracia e participação. Tal é a história do IFPR desde sua fundação até os dias atuais (com breves parênteses de maior liberdade em 2013). Voltamos a questão central: uma cultura do medo, da omissão, da não participação, construída de maneira consciente por gestões que, antes de atenderem aos legítimos interesses da comunidade acadêmica e do povo brasileiro por uma instituição republicana de qualidade, sempre preferiram atender aos escusos interesses de grupos políticos regionais externos. Quais sejam, transformar o IFPR em um grande curral eleitoral (e ao mesmo tempo na máquina de gerar dinheiro para financiar campanhas eleitorais, de diferentes partidos, neste curral, no que os 11 milhões desviados na SINAPSE eram só o começo).

A questão: Abrir espaço e incentivar a participação dos servidores, da comunidade acadêmica, dos pais, na definição dos rumos da instituição, tal como prevê a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) sobre gestão democrática das instituições públicas de ensino.

Medidas necessárias:

(a) constituição de comissões locais de campus e de uma comissão central, para estudo e reelaboração dos documentos basilares institucionais: Estatuto, Regimento, PDI e resolução da avaliação de desenvolvimento em estágio probatório (ADEP);

(b) realização de reuniões públicas abertas quinzenais desta comissão, com abertura para encaminhamentos da comunidade acadêmica (servidores, estudantes e pais);

(c) reforço do papel e garantia da autonomia dos CODICS;

(d) reforço do papel e garantia da autonomia do CONSEPE e CONSAP. Estes não podem ser locais de referendo a situações já dadas. Exemplo: de que, existindo curso de fato já criado e com propaganda, os conselheiros sejam obrigados a autorizá-lo, sendo que o CONSEPE deveria ter sido consultado antes;

(e) realização de reuniões periódicas do CONSUP, com transmissão ao vivo, gravação e publicação tempestiva do vídeo, e das resoluções e atas;

(f) garantia de liberdade de organização, atuação e a autonomia sindical, e tratamento igualitário entre as duas representações sindicais existentes. A gestão do IFPR não deve intervir nos assuntos sindicais e nem adotar preferências por grupos ou entidades sindicais legítimas;

(g) garantia de liberdade de organização, atuação e autonomia do movimento estudantil. Não é papel do IFPR impor moldes do que os estudantes devem ou não fazer com relação a sua organização e atuação política, como várias vezes se tentou e se tenta em nossa instituição.

Espero, de fato – e aqui falo como um simples servidor, um trabalhador do setor público, um cidadão brasileiro – poder, com estas sugestões e apontamentos – decorrentes de minha experiência nesta instituição e nos estudos sobre ela e sobre a administração pública – ter contribuído, não com esta gestão Pró-Tempore, não com este ou aquele gestor em particular, mas com questões que são importantes e fundamentais para que o IFPR se transforme, de fato, de um aparelho, uma mercadoria usada e jogada de lá para cá entre os grupos políticos da elite política regional e nacional (o que de fato o é, desde seu nascimento até hoje), em uma instituição pública, republicana, de educação. Para isto é necessária uma revolução republicana, democrática, popular, neste aparelho. E só a sua comunidade acadêmica e seu povo podem levar a frente tal revolução. Me coloco a disposição, sem interesse qualquer (cargo, comissão, agradecimentos, tapinhas nas costas), para debate, crítica, dúvida, e para contribuir no que for necessário, sempre tendo em vista os interesses republicanos e populares.

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Estudantes em luta: no IFPR, a questão que se coloca é construir um forte movimento popular autônomo em relação as gestões e a politicalha institucional e regional (que se utiliza do IFPR para seus escusos e espúrios interesses) que conquista o IFPR para a comunidade acadêmica e para os interesses do povo e da nação brasileira.

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Servidores em luta: no IFPR, a questão que se coloca é construir um forte movimento popular autônomo em relação as gestões e a politicalha institucional e regional (que se utiliza do IFPR para seus escusos e espúrios interesses) que conquista o IFPR para a comunidade acadêmica e para os interesses do povo e da nação brasileira.

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2015) Confiram o relatório de Auditoria e o relatório de gestão do IFPR + uma gestão que não é séria

auditoria-internaDivulgamos abaixo dois documentos institucionais importantes.

Primeiramente o relatório de auditoria, presente napágina deste órgão no IFPR.

Acesse a versão com anotações feitas por nós aqui.

O que as partes sublinhadas (entre as páginas 39 e 51) indicam? Que no IFPR tudo está irregular, incorreto, ou desatualizado. É lamentável.

“E-mail enviado a Auditoria interna

Colegas servidores da auditoria interna. Li o relatório 2015 desta auditoria. Ao lê-lo, além de observações importantes sobre nossa instituição, que demonstram suas debilidades e (incríveis e enormes) erros e irregularidades, também encontrei completamente ausente um tema. Um tema que, no caso do IFPR, é um dos mais importantes e prementes, tendo em vista todos os fatos já ocorridos na instituição. 

Tendo em vista os acórdãos recentes do TCU cancelando atos de admissão decorrentes de concursos COMPLETAMENTE E CLARAMENTE FRAUDADOS – FATO QUE QUALQUER PESSOA SÉRIA JÁ SABIA E TINHA CERTEZA, TENDO EM VISTA QUE TAIS PESSOAS FORAM COLOCADAS NA INSTITUIÇÃO PELAS DUAS PRIMEIRAS GESTÕES PARA GERENCIAR O ESQUEMA DE DESVIO DE DINHEIRO DESCOBERTO NA OPERAÇÃO SINAPSE (confira o primeiro com dois casos em TCU ATA N 2016 4 – revisão ato de admissão Ricardo Herrera e Cicarino, e o segundo com um caso em TCU ata revisão Pedro Antônio B Pacheco) – e as orientações já emanadas do MPF-PR sobre irregularidades (para não dizer irregularidades) em concursos públicos que podem ser encontradas aqui (MPF-PR e RECONSTRUIR A LUTA querem lisura, isonomia e igualdade nos concursos do IFPR) e os decorrentes do Ofício 1817-2016 -1ªCA (recursos, inclusive da prova didática, em duas horas…hahahahahahahahahahahahahahahahahahahahahahahahahahahaahahahahahhahaha)é completamente absurdo que não haja previsão desta auditoria de acompanhar e ajudar a normatizar os processos de seleção de servidores no IFPR, em especial de docentes. É absurdo que os concursos para docentes sejam mantidos como conchavos para “botar para dentro” coleguinhas ou companheiros políticos, atentando contra a igualdade entre os cidadãos e os princípios da administração pública. Tendo em vista o acumulo que, mesmo que informalmente, possuo nesta área, me coloca a disposição para contribuição. De qualquer forma, este deveria ser um tema central para esta equipe de auditoria.

Atenciosamente.

Guilherme Basso dos Reis”

 

Confira aqui o Relatório de Gestão 2015 final

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Um eco do passado – minha defesa em 2013

Posto aqui minha defesa em PAD de 2013. Neste PAD   eu era acusado de fazer falsas denúncias por email, comprovei que, de minha parte – das denúncias feitas diretamente por mim – nenhuma delas eram falsas. Eram todas verdadeiras. Ao mesmo tempo, me desculpei e fiz uma retratação pública pela forma um pouco nervosa e estabalhoada com que havia feito as denúncias (sem todas estarem comprovadas ainda). Realmente, foi incorreto. Mas, agora, todas as denúncias estão mais do que comprovadas e muito, muito bem documentadas. Muito mais incorreto do que ficar nervoso e se descontrolar porque está vendo um enorme roubo à sua frente, é participar ou se omitir diante do roubo. Esta defesa encontra-se em anexo. E nela demonstro, comprovo ou cito os vários casos de irregularidades e corrupção existentes na instituição desde seu início, aos quais eu me referia em minhas denúncias públicas por e-mail;

Defesa com casos comprovados de irregularidades e corrupção

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[Coordenação Estadual da Greve] Agenda Estadual da Greve

11754243_1437598786567341_8577071071098716411_nDo BLOG GREVE IFPR 2015

*Como o blog está se tornando uma ferramenta importante da greve não só para Curitiba mas para outros campus do IFPR, sempre que possível reproduziremos aqui os informes recebidos da Coordenação Estadual da Greve do IFPR.

 AGENDA ESTADUAL DA GREVE

16/07 a 23/07 – construção de pauta única estadual a ser encaminhada e negociada com o reitor

21/07 – Participação no Ato Público dos Servidores Federais

– local: praça Santos Andrade, Curitiba-PR

– horário: 10h

27/07 e 28/07 – Webconferência da Coordenação Estadual de Greve com os coletivos dos Campus em greve

29/07 – reunião com representantes de cada Campus (que puderem se deslocar para Curitiba) para definição da pauta discutida e reelaborada pelos coletivos

– local: IFPR Campus Curitiba

– horário: 14h

04/08 – Assembleia Estadual para a aprovação da pauta estadual

– local: IFPR Campus Curitiba

– horário: 9h

04/08 – Ato público dos servidores técnicos-administrativos do IFPR em frente à Reitoria

– horário: 14h

Att.,

Coordenação Estadual de Greve.

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Governo propõe reajustes de benefícios aos servidores – G1

SINASEFE IFPR - CMC

Do site G1

Ajustes seriam em auxílio-alimentação, plano de saúde e auxílio-creche.
Somados, os 3 reajustes teriam impacto anual de R$ 1,3 bi no orçamento.

O governo federal apresentou nesta segunda-feira (20), durante negociação com os representantes dos servidores públicos federais, propostas de reajustes para auxílios alimentação, saúde e pré-escolar. A informação foi divulgada pelo Ministério do Planejamento.

Segundo o ministério, as medidas são duas novidades adicionais à proposta de reajuste de 21,3% parcelados em quatro anos que havia sido apresentada no final de junho.

Em reunião com o Fórum Nacional das Entidades, o secretário de Relações de Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), Sérgio Mendonça, propôs reajustar, com base na inflação dos últimos anos, os três principais benefícios sociais dos servidores públicos – auxílio-alimentação, plano de saúde suplementar e auxílio pré-escolar.

Segundo o Ministério do Planejamento, para o auxílio-alimentação e para o plano…

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A greve começou: leia o resumo das atividades do CNG

Confira o novo blog da seção sindical do SINASEFE no IFPR

SINASEFE IFPR - CMC

Com a deflagração do movimento paredista do SINASEFE em nível nacional a partir de ontem (13/07), o Comando Nacional de Greve (CNG) não só já foi instaurado, em Brasília-DF, como também já está desenvolvendo suas atividades de condução e organização da greve.

Reunião com Andes-SN e Fasubra

Na noite de segunda-feira (13/07) nosso Comando se reuniu com os Comandos de Greve do Andes=SN e da Fasubra. O encontro, realizado na sede do SINASEFE, teve como objetivo preparar a atuação das entidades na Audiência Pública prevista para a próxima quarta (15/07), na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, que debaterá a “Valorização da Educação e dos Trabalhadores de Educação”.

Os representantes das três entidades aprovaram uma carta a ser entregue aos parlamentares no evento, explicando a motivação do movimento paredista na Educação Federal e pedindo atenção para o “Manifesto em defesa da Educação Pública, contra os cortes…

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